Decorreu em Vienna (Austria), na sede da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) nos dias 09 a 21 de Outubro de 2022 mais uma Edição da Escola de Elaboração de Regulamentos: Programa Combinado de Protecção Radiológica e Segurança de Material Radioactivo (School for Drafting Regulations on Radiation Safety and Security of Radioactive Material) que contou com a participação dos quadros da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), em representação de Moçambique.
Esta Escola constitui um workshop destinado a auxiliar os participantes na elaboração e revisão dos regulamentos de segurança nuclear dos seus respectivos países. Os participantes aprendem como harmonizar a sua legislação tendo em conta os padrões de segurança relevantes preconizados pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). Um quadro regulamentar nacional independente e eficaz para a segurança é a base central para a segurança das instalações radioactivas e actividades nucleares num país.
A AIEA trabalha em estreita colaboração com seus Estados Membros para fortalecer suas respectivas autoridades reguladoras e funções regulatórias, inclusive ajudando-os a desenvolver regulamentos para a implementação de suas leis nacionais sobre segurança.
A Escola da AIEA é uma pedra angular importante na elaboração de Regulamentos sobre Segurança Nuclear e Radiológica, que está aberta a Reguladores dos Estados Membros da AIEA, pois nela partilham-se experiência na elaboração e implementação de regulamentos nacionais de segurança. A Escola baseia-se nas capacidades existentes do quadro pessoal dos órgãos reguladores, garantindo assim a sustentabilidade da capacidade dos reguladores de desenvolver e actualizar regulamentos e guias nacionais de segurança.
Cada sessão do programa da Escola é projetada para acomodar um grande número de participantes de Estados Membros que compartilham certos elementos, como idioma, tradições regulatórias ou o status actual de suas infraestruturas regulatórias. Isso permite que eles trabalhem juntos em grupos sinérgicos e troquem conhecimentos e experiências. Nesta sessão em particular se fizeram presentes os seguintes Estados Membros: Moçambique, Lesotho, Eswatini, Gâmbia, Ghana, Kenya, Malawi, Nigéria, Rwanda, Zâmbia e Seychelles.
No final de evento, espera-se que os participantes adquiram conhecimento e experiência suficientes para que possam garantir que os regulamentos sejam adequadamente enquadrados no futuro, sempre dentro do quadro legislativo nacional e de acordo com as normas internacionais de segurança e das melhores práticas.
