EDITAL

EXAMES DE ACREDITAÇÃO DE OFICIAIS DE PROTECÇÃO RADIOLÓGICA (OPR’ s) – 2026

Preâmbulo

A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) – Autoridade Reguladora – é uma instituição pública, dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e técnica, tutelada pelo Ministro que superintende a área de Energia.

A ANEA regula o uso pacífico da tecnologia nuclear em Moçambique e tem como competências licenciar, supervisionar, fiscalizar, inspeccionar e sancionar, nos termos da Lei de Energia Atómica (Lei n.º 8/2017, de 21 de Julho) e demais legislação aplicável.

A sua missão é proteger as pessoas, os bens e o meio ambiente contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes e garantir a segurança física de fontes radioactivas, materiais nucleares e instalações nucleares e radioactivas.

  1. INTRODUÇÃO

A Lei n.º 8/2017, de 21 de Julho (Lei de Energia Atómica), conjugada com o artigo 20 do Decreto n.º 48/2023, de 15 de Agosto (Regulamento de Licenciamento e Fiscalização de Instalações Radioactivas e Fontes de Radiação Ionizante), estabelece a obrigatoriedade de acreditação do exercício das funções de Oficial de Protecção Radiológica (OPR) pela Autoridade Reguladora.

Assim, a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) estabelece os Exames de Acreditação de Oficiais de Protecção Radiológica (OPRs) como mecanismo de avaliação e selecção de profissionais qualificados para o desempenho das funções de OPR, em cumprimento dos requisitos de protecção radiológica, com vista à protecção das pessoas, dos bens e do meio ambiente contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes.

Os Exames de Acreditação de OPRs – 1.ª Edição terão lugar nas instalações da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA).

Os Exames de Acreditação de OPRs para o ano de 2026 serão constituídos por duas partes: prova escrita e prova oral.

A prova escrita terá um peso de 60%, enquanto a prova oral terá um peso de 40% na classificação final.

Serão considerados aprovados no Exame de Acreditação os candidatos que obtiverem uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores, numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

  • INSCRIÇÃO

A ANEA – Autoridade Nacional de Energia Atómica informa a todos os operadores, titulares de licenças e registos, empregadores, prestadores de serviços na área de protecção radiológica, parceiros e ao público em geral que estarão abertas, nas suas instalações, as inscrições para a realização dos Exames de Acreditação de Oficiais de Protecção Radiológica (OPRs), no período de 11 de Setembro a 13 de Outubro de 2026, nas seguintes práticas:

  • Médica: Radioterapia, Radiologia Diagnóstica e Intervencionista, Radiologia Dentária e Radiologia Veterinária;
  • Industrial: Radiografia Industrial, Perfilagem Geofísica e Medidores Nucleares;
  • Uso de Scanners;
  • Exploração de Minérios Radioactivos;
  • Transporte de Material Radioactivo;
  • NORM.

Cada candidato deverá inscrever-se apenas numa das práticas acima indicadas, sendo da sua inteira responsabilidade a escolha da prática para a qual pretende obter a acreditação, em função da sua formação, experiência profissional e conhecimentos na respectiva área de actuação.

  • ELEGIBILIDADE

São elegíveis para a realização dos Exames de Acreditação de OPRs os candidatos que possuam diploma de nível superior, técnico médio geral ou técnico profissional, reconhecido pelo Ministério que tutela a área da Educação, nas seguintes áreas de conhecimento: Engenharia; Física; Química; Radiologia; Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias e Ciências Exactas.

Para além da formação académica, os candidatos deverão possuir experiência profissional comprovada na prática para a qual se candidatam.

  • PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

A inscrição para os Exames de Acreditação de OPRs será efectuada mediante requerimento dirigido ao Director-Geral da ANEA, acompanhado dos seguintes documentos:

  1. Cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI), Talão de BI ou Carta de Condução, ou ainda Passaporte/DIRE;
  2. Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
  3. Ficha de inscrição devidamente preenchida, disponível nas instalações da ANEA e no seu sítio oficial;
  4. Certificado ou diploma de habilitações literárias, reconhecido pelo Ministério que tutela a área da Educação;
  5. Certificado de formação em Protecção Radiológica;
  6. Documento comprovativo de experiência profissional na área de actuação; e
  7. Comprovativo de pagamento da taxa de exame.

Não serão instruídos processos de candidatura que apresentem documentação incompleta.

  • TAXA DE INSCRIÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO

A taxa de inscrição para os Exames de Acreditação de OPRs é de 3.510,00 MT (três mil quinhentos e dez meticais).

O pagamento do valor referido na alínea anterior deverá ser efectuado através da conta bancária indicada na Tabela 1.

Tabela 1. Informação Bancária

BancoDados bancários
Banco de Moçambique   NUIT: 500038330Conta: 5056.519.00.3 NIB: 00000.2210.5056.519.003.17
  • CONTEÚDOS DOS EXAMES
  • Fundamentos de Física Atómica e Nuclear;
  • Grandezas Radiológicas e Unidades;
  • Princípios de Radioprotecção;
  • Fontes Naturais de Exposição à Radiação Ionizante e Suas Aplicações;
  • Categorização de Fontes Radioactivas;
  • Efeitos Biológicos das Radiações;
  • Instrumentação;
  • Regulamentos da ANEA para a Protecção Radiológica e Segurança de Fontes Radioactivas;
  • Gestão de Resíduos Radioactivos;
  • Transporte de Materiais Radioactivos; e
  • Conteúdo Específico de cada Prática.
  • CALENDÁRIO DOS EXAMES

As provas serão realizadas  em  dois (2) dias, sendo o primeiro dia para a prova escrita e  o segundo  para a prova oral de acordo com a tabela 2.

Tabela 2. Calendário dos Exames de Acreditação de OPRs

#DataTipo de ExameInícioTérminoDuração
119 a 21 de Outubro de 2026Escrito09:00 h11h2h
222 a 23 de Outubro de 2026Oral09:00 h15h30min/cada candidato
  • DURAÇÃO DOS EXAMES

Os exames escritos e orais terão a duração de duas (02) horas e trinta (30) minutos e trinta (30) minutos, respetivamente.

  • PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados dos exames estarão disponíveis na vitrina da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) e no seu sítio oficial, no prazo máximo de trinta (30) dias, contados a partir da data da realização dos exames.

  1. REVISÃO DE PROVAS E RECLAMAÇÕES

Os pedidos de revisão de provas ou as reclamações relativas aos exames deverão ser apresentados mediante requerimento dirigido ao Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados a partir da data da publicação dos resultados.

A apresentação do pedido de revisão ou reclamação fica condicionada ao pagamento de uma taxa correspondente a 100% (cem por cento) do valor da taxa de inscrição, devendo o requerente anexar a fotocópia do recibo comprovativo do pagamento da inscrição nos Exames de Acreditação dos OPRs.

Serão indeferidos os pedidos de revisão ou reclamações que decorram de erros imputáveis aos candidatos, do incumprimento das normas e procedimentos estabelecidos ou que sejam apresentados fora do prazo legalmente estabelecido, incluindo os casos de múltipla inscrição.

Os valores pagos a título de taxa de revisão de provas ou de reclamação não são reembolsáveis.

  1. SANÇÕES

O candidato que prestar falsas declarações durante o processo de inscrição terá o seu processo anulado, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação aplicável.

Sem prejuízo da responsabilidade criminal nos termos da legislação aplicável, será determinada a anulação do processo e a interdição de inscrição nos Exames de Acreditação de OPRs ao candidato que:

Seja portador de telefone celular ou de qualquer outro equipamento eletrónico não autorizado durante a realização dos exames; ou

Falsifique, utilize ou seja portador de documentos falsificados.

  1. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para esclarecimentos ou informações adicionais sobre o Edital, Guião e Ficha de Inscrição, os interessados poderão contactar a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), sita na Praça 25 de Junho, n.º 380, 2.º Andar Direito, Maputo, através dos seguintes contactos:

Telemóvel: (+258) 873 385 000

E-mail: aneareguladora@anea.gov.mz

Caixa Postal: 2501, Maputo

Ou consultar:

Sítio oficial: https://anea.gov.mz

Facebook: Página oficial da ANEA no Facebook

Maputo, aos  09  de Setembro de 2026

O Director  Geral

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Moniz Ernesto Zuca

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