A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) realizou, no dia 30 de Abril de 2026, nas suas instalações, situadas na Praça 25 de Junho, na cidade de Maputo, um encontro técnico com operadores de medidores nucleares móveis. O evento reuniu representantes de empresas públicas, privadas e prestadores de serviços que actuam na área industrial, com destaque para o sector da construção civil.
O encontro teve como principal objectivo reforçar a segurança radiológica, promover a conformidade legal e melhorar a interação entre o regulador e os operadores. A iniciativa insere-se no esforço contínuo da ANEA de garantir o uso seguro e pacífico da tecnologia nuclear em Moçambique.
Na sessão de abertura, o Diretor-Geral da ANEA, Moniz Ernesto Zuca, destacou que o processo de licenciamento no país teve início formal em 2018, tendo evoluído significativamente nos últimos anos. Segundo o dirigente, o número de licenças emitidas tem registado um crescimento consistente, ultrapassando actualmente as 150 licenças por ano.
Moniz Ernesto Zuca sublinhou ainda que a nova abordagem da ANEA visa aproximar o regulador dos operadores, promovendo um espaço de diálogo aberto, troca de experiências e identificação conjunta de melhorias. “O objectivo é trabalharmos juntos para garantir o uso seguro da tecnologia nuclear, protegendo as pessoas, os bens e o meio ambiente”, afirmou.
Durante o encontro, foram apresentadas diversas matérias técnicas relevantes. Entre elas, destacou-se a explicação sobre o funcionamento dos medidores nucleares, equipamentos utilizados para medir parâmetros como densidade e humidade, com ampla aplicação no controlo de qualidade em obras de engenharia, como estradas, pontes e edifícios.
Foram igualmente abordados os procedimentos de licenciamento, reforçando-se a obrigatoriedade de todas as entidades que operam com fontes de radiação cumprirem os requisitos legais estabelecidos. A ANEA enfatizou que o licenciamento constitui um mecanismo essencial para garantir a segurança, a rastreabilidade e a conformidade das actividades.
Na vertente de fiscalização, foram partilhados os principais desafios observados durante as inspeções, com destaque para dificuldades no acesso a algumas instalações, ausência de responsáveis pela proteção radiológica e fragilidades na implementação dos planos de proteção radiológica. Foi reforçada a importância do cumprimento rigoroso dos limites de dose, do uso obrigatório de dosímetros e da aplicação dos princípios fundamentais da protecção radiológica, nomeadamente a justificação, a optimização e a limitação de doses.
Ainda neste contexto, foi abordada a necessidade de cumprimento dos procedimentos legais na transferência de fontes radioactivas entre operadores. Sublinhou-se que qualquer transferência deve ser previamente autorizada pela ANEA, mediante comunicação formal e partilha de informação técnica detalhada, garantindo assim a rastreabilidade e o controlo seguro dos equipamentos.
Foi igualmente destacado que o cumprimento da regulamentação constitui uma mais-valia para as empresas, reforçando a sua credibilidade no mercado. Incentivou-se a adopção de boas práticas, a cooperação entre operadores, a partilha de experiências e o investimento contínuo na formação, como forma de fortalecer o setor e prevenir práticas irregulares.
Na área de proteção radiológica, foi destacada a importância da monitoria individual dos trabalhadores expostos à radiação, com especial enfoque no uso correto de dosímetros e no cumprimento dos limites de dose. A ANEA alertou para a necessidade de reforçar as boas práticas operacionais, de modo a prevenir riscos associados ao manuseio inadequado de fontes radioativas.
O encontro contou também com momentos de interação, nos quais os operadores partilharam experiências e desafios no exercício das suas atividades. Este espaço de diálogo permitiu identificar oportunidades de melhoria e reforçar a cooperação entre a ANEA e os regulados.
De forma geral, os participantes consideraram o encontro positivo, destacando a relevância dos temas abordados e a importância da continuidade deste tipo de iniciativas para o fortalecimento do setor.
A ANEA reiterou o seu compromisso em continuar a promover ações de sensibilização, capacitação e fiscalização, bem como a realização de encontros técnicos com diferentes sectores, incluindo saúde, agricultura e indústria.
A mensagem final foi clara: a segurança radiológica é uma responsabilidade partilhada. O uso adequado e regulamentado dos medidores nucleares é essencial para garantir a protecção dos trabalhadores, do público e do meio ambiente, contribuindo para um sector mais seguro, eficiente e sustentável em Moçambique.
