No dia 26 de Abril de 2026 assinalaram-se 40 anos do acidente na Central Nuclear de Chernobyl, um dos mais graves da história da energia nuclear. Esta data constitui um momento de reflexão global sobre os riscos associados à tecnologia nuclear e, sobretudo, sobre a importância do seu uso seguro, rigorosamente regulado e exclusivamente pacífico.
O acidente, ocorrido em 1986 durante um teste de segurança no reator número 4, resultou numa libertação massiva de material radioativo para a atmosfera. A ausência de uma estrutura de contenção adequada agravou a dispersão da radiação, afetando vastas áreas, sobretudo na Ucrânia, Bielorrússia e Rússia, com impactos que se estenderam a várias partes da Europa.
As consequências foram profundas e duradouras. Milhares de pessoas foram expostas a níveis elevados de radiação, registando-se efeitos imediatos e de longo prazo na saúde, incluindo o aumento de casos de cancro da tiroide. Comunidades inteiras foram evacuadas e, até hoje, muitas continuam afastadas das suas áreas de origem. O impacto ambiental também foi significativo, com contaminação do solo, da água e da fauna, exigindo medidas contínuas de monitorização e controlo.
Desde então, a comunidade internacional tem vindo a reforçar significativamente os padrões de segurança nuclear. Foram implementadas normas mais rigorosas, melhorados os sistemas de proteção dos reactores e fortalecida a cultura de segurança nas instalações nucleares. Organizações internacionais, como a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), desempenham um papel fundamental na promoção da cooperação entre países, na partilha de boas práticas e na supervisão do cumprimento dos requisitos de segurança.
Quatro décadas depois, Chernobyl permanece como um marco histórico que evidenciou as consequências de falhas técnicas e humanas, mas também impulsionou avanços significativos nos padrões internacionais de segurança nuclear.
Em Moçambique, a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), enquanto autoridade reguladora, assume um papel central e indelegável na garantia da segurança nuclear e radiológica, protegendo as pessoas, os bens e o meio ambiente dos efeitos nocivos das radiações ionizantes. Nos termos da Lei de Energia Atómica (Lei n.º 8/2017), compete à ANEA regular, licenciar, fiscalizar, inspecionar e supervisionar todas as actividades que envolvem fontes de radiação e tecnologia nuclear, bem como adoptar medidas correctivas e sancionatórias em caso de incumprimento.
A ANEA tem como missão assegurar que estas actividades sejam realizadas de forma segura, promovendo o licenciamento adequado, a inspecção regular das entidades utilizadoras, a capacitação dos operadores e a sensibilização pública sobre os riscos e benefícios da tecnologia nuclear.
O uso da tecnologia nuclear em Moçambique é exclusivamente pacífico, com aplicações na saúde, agricultura, indústria, investigação científica, mineração e gestão ambiental, contribuindo de forma directa para o desenvolvimento sustentável do país.
Neste contexto, importa reforçar as responsabilidades dos intervenientes:
• Os operadores têm a responsabilidade primária pela segurança, devendo garantir o cumprimento da legislação, implementar programas de protecção radiológica, assegurar planos de emergência e investir na formação contínua do pessoal.
• Os proprietários devem assegurar que as fontes estão devidamente licenciadas, registadas e controladas, garantindo também a sua segurança física e a gestão adequada dos resíduos radioactivos.
• Os usuários devem estar devidamente autorizados e actuar em estrita conformidade com as normas de segurança, assegurando o uso correcto dos equipamentos no dia-a-dia.
A ANEA reforça que todos os operadores, utilizadores e proprietários devem possuir licenças válidas emitidas pela autoridade reguladora. Este licenciamento assegura que as práticas estejam em conformidade com os requisitos legais e técnicos, dentro de um quadro de controlo regulatório rigoroso. É igualmente essencial o cumprimento contínuo das normas de protecção radiológica, a formação adequada dos profissionais e a implementação de medidas eficazes de segurança e resposta a emergências.
Todos partilham a responsabilidade de proteger as pessoas, os bens e o meio ambiente, garantindo o uso seguro e pacífico da tecnologia nuclear.
Ao assinalar os 40 anos de Chernobyl, reforça-se uma mensagem essencial: a segurança nuclear não é opcional — é uma responsabilidade colectiva, contínua e inadiável.
