Realizou-se em Maputo nos dias 17 a 18 de Junho, no auditório do Instituto Nacional de Comunicação (INCM), O Fórum sobre o Transporte Seguro de Material Radioactivo, no âmbito da implementação em Moçambique do Sistema de Gestão de Informação sobre Proteção Radiológica, designado na língua Inglesa por – Radiation Safety Information Management System – RASIMS.
Este sistema de gestão (RASIMS) é constituído por 6 áreas temáticas que se debruçam sobre: o estágio da infraestrutura regulatória do país; o ponto de situação sobre Proteção Radiológica na Exposição Ocupacional; Proteção Radiológica na Exposição Médica; Proteção Radiológica Pública e Ambiental; Formação e Educação; e a Segurança no Transporte de Fontes e Materiais Radioactivos. Este evento foi realizado pelo Ministério dos Transporte e Comunicação (MTC) em parceria com Agência Nacional de Energia Atômica (ANEA) – Autoridade que Regula o uso da Radiações Ionizantes para fins pacíficos no pais.
Para além do MTC e ANEA, o evento contou com a participação de tomadores de decisões, reguladores, fiscalizadores e operadores da área de Transporte (marítimo, aéreo, terrestres e ferroviária).
Este evento visava discutir o reforço das medidas de segurança e partilhar as boaspráticas no Transporte de Material Radioactivo com vista a garantir a proteção radiológica de pessoas bens e meio ambiente, em conformidade com os padrões internacionais.
Durante o evento foram feitas apresentações em torno do quadro legal da ANEA (Lei no 8/2017, de 21 de Junho – Lei Energia Atómica e os regulamentos conexos – em especial o Decreto no 77/2018 de 27 de Novembro – Regulamento de Transportes de Material Radioactivo), apresentação e explicação sobre o Sistema de Gestão de Informação sobre Proteção Radiológica, explicação exaustiva sobre a temática de Transporte Seguro de Material Radioactivo (o material radioactivo faz parte dos produtos considerados perigosos, Classe 7) e os campos a serem preenchidos no sistema RASIMS, o que são materiais radioactivos, perigos, áreas de aplicacação/sua categorização, necessidade de licenciamento junto a ANEA, formas seguras de efectuar o transporte dos materiais radioactivos, responsabilidades. Abordou-se também sobre necessidade de treinamento dos vários actores que lidam com a questão de transporte de material radioactivo (em especial aos motoristas/condutores) de modo que seja um o transporte eficaz e seguro garantindo a proteção radiológica de pessoas, bens e meio ambiente.
De referir que Moçambique é Estado membro da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), tem deveres e obrigações perante a AIEA daí a necessidade de implementar o Sistema de Gestão de Informação sobre Proteção Radiológica (RASIMS) uma vez que este sistema constitui um mecanismo de Avaliação do Desempenho da Proteção Radiológica em Moçambique pela AIEA, de modo que esta possa direcionar a Assistência de Cooperação Técnica para áreas onde seja necessário.
