A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) – Autoridade Reguladora, capacitou nos dias 06 e 07, em Maputo, 23 técnicos do Instituto Nacional de Minas (INAMI), em Proteção e Segurança Radiológica (conjunto de medidas e práticas destinadas a proteger pessoas, bens e o meio ambiente dos efeitos nocivos da exposição à radiação, garantindo que o uso de radiação seja seguro e que os benefícios superem os riscos), abordando diversos aspectos tais como: os princípios básicos, as normas de segurança e os procedimentos a serem seguidos. A Capacitação também envolveu exercícios práticos e culminou com a entrega de certificados de participação.
O Objectivo central da capacitação, é de garantir que os técnicos do Instituto Nacional de Minas possam desempenhar suas actividades em conformidade com a legislação em vigor (Lei n° 8/2017, de 21 de Julho – Lei de Energia Atómica e os regulamentos vigentes) observando as boas práticas de proteção radiológica.
Os técnicos do INAMI, no exercício das suas funções/ actividades, estão susceptíveis a entrar em contacto com a radiação ionizante e em alguns casos, para além estarem em contacto com minerais, também manejam alguns equipamentos que emitem radiações ionizantes (caso dos técnicos afectos aos laboratórios do INAMI).
Importa referir que o INAMI é – instituição pública, responsável por regulamentar e fiscalizar o sector mineiro no país, ele é o principal órgão regulador no que diz respeito à exploração e produção de minerais, incluindo a concessão de licenças, o cumprimento das normas ambientais e a gestão dos recursos minerais.
