A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), na qualidade de Autoridade Reguladora do Uso Seguro e Pacífico da Tecnologia Nuclear em Moçambique, vem prestar esclarecimentos à população sobre os aspectos relacionados com a segurança radiológica, na sequência do incêndio ocorrido no Hospital Central de Maputo (HCM) no dia 01 de Novembro de 2026, particularmente devido à existência de equipamentos e fontes radioactivas utilizados nos tratamentos médicos.
No âmbito da sua intervenção, a ANEA prestou assistência técnica especializada em segurança radiológica, em articulação com as autoridades hospitalares e as equipas de resposta, com o objectivo de assegurar a protecção e o controlo das fontes radioactivas existentes na unidade sanitária e prevenir qualquer possibilidade de exposição indevida à radiação. Importa esclarecer que o incêndio afectou a área do Serviço de Oncologia, não tendo atingido a área do Serviço de Radioterapia, que funciona no mesmo edifício, mas em espaço distinto
Os equipamentos de radioterapia, nomeadamente o acelerador linear (LINAC) e o Tomógrafo Axial Computorizado (TAC), encontram-se intactos, sem registo de danos provocados pelo incêndio, e permanecem desligados. Quando desligado, o acelerador linear não produz nem emite radiação.
Relativamente à fonte radioactiva de Cobalto-60 (Co-60), utilizada em braquiterapia, a ANEA acompanhou tecnicamente a sua retirada do bunker localizado no edifício hospitalar e a transferência para o bunker exterior do HCM, onde se encontra devidamente acondicionada, protegida e sob controlo. Esta operação foi realizada com o acompanhamento de profissionais tecnicamente habilitados e em conformidade com os procedimentos de segurança aplicáveis.
Na sequência das avaliações técnicas e das medições de radiação efectuadas nas imediações da área afectada, não foram identificados sinais de contaminação radioactiva nem níveis anormais de radiação. Os valores registados situaram-se dentro dos níveis normais de radiação de fundo, não tendo sido identificada qualquer situação de exposição radiológica anormal associada ao incêndio.
Neste contexto, a ANEA esclarece que não existe risco radiológico associado ao incidente para pacientes, profissionais de saúde, funcionários ou cidadãos nas proximidades. Esclarece, igualmente, que os pacientes submetidos a tratamentos convencionais de radioterapia externa não se tornam radioactivos após os procedimentos, pelo que não representam uma fonte de radiação para os profissionais de saúde, outros pacientes ou pessoas com quem convivem.
A Agência sublinha, contudo, que a reabertura das instalações e a retoma das actividades que envolvem fontes de radiação ionizante são processos distintos. Antes da retoma dos tratamentos, deverão ser confirmadas as condições de segurança das instalações, a integridade e o controlo das fontes radioactivas, os níveis de radiação nas áreas relevantes, bem como o funcionamento adequado dos equipamentos e respectivos sistemas de segurança. A ANEA assegurará a verificação dos requisitos de segurança radiológica que se enquadram nas suas competências.
A ANEA continuará a acompanhar a situação no Hospital Central de Maputo, através de avaliações técnicas, inspecções e acções de fiscalização, em articulação com as entidades competentes, de modo a assegurar que as fontes radioactivas permaneçam devidamente controladas e que as actividades com radiações ionizantes sejam realizadas em conformidade com as normas nacionais e os padrões internacionais de segurança.
A ANEA apela à serenidade da população e recomenda que as informações sobre o incidente sejam procuradas junto das instituições oficiais, evitando-se a divulgação de mensagens ou imagens descontextualizadas susceptíveis de gerar receios desnecessários.
A protecção das pessoas, dos trabalhadores, dos pacientes, do público e do ambiente constitui uma prioridade permanente da ANEA, que reafirma o seu compromisso com a regulação e fiscalização da utilização segura e pacífica da tecnologia nuclear em Moçambique.
