A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), Autoridade Reguladora do Uso Seguro e Pacífico da Tecnologia Nuclear em Moçambique, assinalou o Dia Internacional dos Arquivos, celebrado anualmente a 9 de Junho, através da realização de uma palestra subordinada ao tema da gestão documental e tramitação da correspondência na Administração Pública.
A actividade foi orientada por técnicos do Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), que abordaram matérias relacionadas com a produção, classificação, tramitação, conservação e gestão de documentos administrativos, destacando a importância destas práticas para a preservação da memória institucional, a eficiência administrativa e a salvaguarda da informação.
O Dia Internacional dos Arquivos foi instituído em 2007 pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA), com o objectivo de sensibilizar a sociedade para o papel fundamental dos arquivos na preservação da memória colectiva, na promoção da transparência administrativa e na garantia dos direitos dos cidadãos. A data foi escolhida em homenagem à criação do Conselho Internacional de Arquivos pela UNESCO, a 9 de Junho de 1948.
Durante a palestra, os especialistas do CEDIMO apresentaram os principais instrumentos de gestão documental utilizados na Administração Pública, com destaque para as normas de elaboração e tramitação da correspondência oficial, os planos de classificação documental, as tabelas de temporalidade e os mecanismos de protecção da informação classificada.
Na ocasião, foi enfatizado que a comunicação escrita constitui um instrumento essencial para assegurar a legalidade, a rastreabilidade e a transparência dos actos administrativos, sendo igualmente um meio indispensável para a preservação da memória institucional e para a tomada de decisões fundamentadas.
O encontro decorreu de forma participativa e interactiva, permitindo a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre os desafios da gestão documental nas instituições públicas, bem como sobre a correcta aplicação da legislação que regula a produção e gestão de documentos administrativos.
Ao assinalar esta efeméride, a ANEA reafirma o seu compromisso com a boa governação, a transparência institucional e a preservação da informação, reconhecendo os arquivos como um património estratégico para o fortalecimento da Administração Pública e para a construção de uma sociedade mais informada, responsável e comprometida com a memória colectiva.
