Maputo, 11 de Dezembro de 2025
A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) assinala hoje o seu 16.º aniversário, desde a sua criação a 11 de Dezembro de 2009, reafirmando o seu compromisso com o garante do uso seguro e pacífico da tecnologia nuclear em Moçambique.
A ANEA resulta da adesão de Moçambique à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o que exigiu a criação de uma entidade nacional capaz de regular, fiscalizar e assegurar a proteção radiológica em todas as atividades que envolvem fontes de radiação ionizante. Com este passo, o país passou a alinhar-se com as melhores práticas internacionais em matéria de segurança nuclear.
A aprovação da Lei n.º 8/2017, de 21 de julho, e dos quatro regulamentos de 2018 representou um momento decisivo na afirmação da ANEA como autoridade reguladora. Estes instrumentos legais permitiram à instituição exercer plenamente as suas competências de licenciamento, fiscalização e sancionamento, garantindo maior proteção às pessoas, aos bens e ao meio ambiente. Os regulamentos aprovados em 2018 incluem:
- Decreto n.º 19/2018, de 24 de abril – Taxas pelo licenciamento e provisão de serviços;
- Decreto n.º 49/2018, de 21 de agosto – Regulamento de Proteção e Segurança Radiológica;
- Decreto n.º 71/2018, de 16 de novembro – Regulamento de Gestão de Resíduos Radioativos;
- Decreto n.º 77/2018, de 27 de novembro – Regulamento de Transporte de Materiais Radioativos.
Desde então, a ANEA tem vindo a expandir a sua atuação em todo o território nacional, reforçando o cadastro de operadores e garantindo inspeções regulares em setores como saúde, indústria, mineração, agricultura, infraestrutura e processamento de alimentos. O estabelecimento do Laboratório Nacional de Dosimetria constitui igualmente um marco essencial, permitindo monitorar as doses de radiação recebidas pelos trabalhadores expostos e assegurando que os limites internacionais são respeitados.
Nesta data especial, a ANEA dirige uma palavra de felicitação e gratidão:
- Aos colaboradores, pelo compromisso, dedicação e resiliência demonstrados ao longo dos anos;
- Ao Governo de Moçambique, pelo apoio institucional contínuo;
- Aos parceiros nacionais e internacionais, em especial à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA ) e instituições irmãs, pelo apoio técnico e pela formação de quadros nacionais;
- Aos operadores, pela cooperação e pelo empenho em promover práticas seguras e responsáveis no uso da tecnologia nuclear.
Todos estes atores têm sido fundamentais para o crescimento da ANEA e para o fortalecimento da cultura de Proteção Radiológica e Segurança Nuclear no país.
A ANEA continuará a trabalhar para aprofundar a fiscalização, modernizar processos, expandir a cobertura a todas as províncias e reforçar a capacidade técnica nacional, com o objetivo de garantir que Moçambique permanece seguro e alinhado com as normas internacionais.
Bem-haja, ANEA!
Celebremos juntos 16 anos de dedicação, responsabilidade e serviço ao país.
