A Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) realizou na terça-feira, dia 29 de Julho de 2025, nas suas instalações na Praça 25 de Junho, a cerimónia oficial de Formalização e Entrada em Funcionamento do Conselho Técnico de Segurança Nuclear e Radiológica (CTSNR).
Presidida pelo Director-Geral da ANEA, Dr. Moniz Ernesto Zuca, a Primeira Reunião do CTSNR contou com a participação de representantes de diversos ministérios, técnicos do sector, e especialistas nacionais em segurança nuclear e protecção radiológica. Este marco institucional simboliza um passo decisivo para o reforço da capacidade de regulação, coordenação e resposta do país no uso pacífico e seguro da energia nuclear.
O que é o CTSNR e porque é Importante?
O CTSNR é um órgão de consulta da Direcção-Geral da ANEA, criado ao abrigo do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, com competências estratégicas e operacionais nas áreas de Segurança Nuclear, Radiológica e Gestão de Materiais Radioactivos.
Entre as suas principais funções estão:
- Pareceres legislativos sobre segurança nuclear/radiológica
- Avaliação de planos de emergência e contingência
- Recomendação de salvaguardas e medidas técnicas
- Promoção da proteção nacional contra fontes radioativas
Este Conselho desempenha um papel central no cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Moçambique enquanto Estado Membro da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), reforçando o compromisso com a segurança global e o uso responsável da energia nuclear.
O CTSNR é composto por especialistas e representantes de sectores estratégicos, incluindo:
- Ministério da Saúde
- Ministério da Defesa Nacional
- Ministério dos Recursos Minerais e Energia
- Ministério da Agricultura Ambiente e Pescas
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Ministério das Finanças (incluindo Alfândegas)
- Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres(INGD)
- Ministério do Interior (incluindo os Serviços Nacionais de Salvação Publica)
Esta composição multissectorial garante uma resposta nacional coordenada e eficaz a situações de risco, emergências nucleares e ameaças à segurança pública com origem em materiais radioactivos.
Durante o evento, foi feita uma contextualização técnica sobre o papel do CTSNR, destacando os riscos das radiações ionizantes e a necessidade de proteger a população, o ambiente e os bens.
“Este é um passo fundamental para o país. O CTSNR não apenas reforça a capacidade institucional da ANEA, como também garante uma resposta nacional coordenada a eventuais emergências nucleares. Estamos a integrar diferentes sectores para, juntos, assegurarmos a protecção da sociedade contra os riscos da radiação ionizante,” – afirmou Dr. Moniz Zuca.
Foi ainda destacado que, perante o actual cenário de instabilidade na região norte do país (Cabo Delgado), este Conselho assume especial importância para a prevenção, detecção e resposta a actos ilícitos envolvendo materiais radioactivos ou nucleares, contribuindo para a segurança física, salvaguarda da vida humana e protecção ambiental.
Com a sua criação agora oficializada, o CTSNR entra em funcionamento imediato, com reuniões ordinárias trimestrais e sessões extraordinárias sempre que convocadas pelo Director-Geral da ANEA.
A ANEA reafirma, assim, o seu compromisso com a segurança nuclear e radiológica, colocando Moçambique no caminho certo e em sintonia com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) no garante de uma utilização responsável da tecnologia nuclear, ao serviço do desenvolvimento sustentável, da saúde pública e da segurança nacional.
