A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realizou a sua 68ª Edição da Conferência Geral no período de 16 à 20 de Setembro de 2024, no Vienna International Centre (VIC), Áustria. Participaram desta conferência representantes e Autoridades dos Estados-Membros, incluindo Moçambique. Para esta conferência foram inscritos 2.954 participantes, dos quais 2.663 representantes dos estados membros, 108 de organizações internacionais e 176 de Organizações não Governamentais.
Por reunir representantes de alto nível dos Estados-Membros da AIEA e de organizações internacionais, incluindo do sector privado, o evento de caráter anual é um importante fórum para estreitar laços com outros actores da área nuclear.
Durante a Conferência Geral os representantes dos estados membros da AIEA discutiram temas de destaque e diretrizes para os próximos anos, desde o Relatório Anual de 2023 ao Orçamento para 2025, atividades relacionadas à ciência, projectos de cooperação, aplicações de técnicas nucleares, segurança nuclear e melhoria nas acções de salvaguardas. Temas específicos como a Segurança Nuclear na Ucrânia e Salvaguardas no Oriente Médio e na República Popular da Coreia do Norte, também foram abordados. Em paralelo foram agendados cerca de 70 eventos que abordaram temas como poluição por micro plásticos, energia limpa, aplicações da radiação na alimentação e na saúde.
Moçambique, na qualidade de Estado Membro, fez-se representar por uma Delegação, constituída por Moniz Zuca, Director- Geral da ANEA – Autoridade Reguladora e um Quadro do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
Durante a Conferência Geral, na Sessão Plenária do dia 18.09.24, Moçambique, gozando do seu direito a palavra, por meio do Director Geral da ANEA (Chefe da Delegação de Moçambique) manifestou total abertura do país em todas as decisões que fossem tomadas durante o evento, com vista ao fortalecimento da Promoção da Paz e Segurança Internacional. Também reafirmou o compromisso do país em consolidar o uso pacífico da ciência e tecnologia nuclear, através do Programa de Cooperação Técnica da AIEA.
Na ocasião, o Director Geral da ANEA fez menção ao – Country Programme Framework (CPF), o qual afirmou estar pronto para ser assinado no presente ano, de modo que o pais continue a beneficiar de projectos de cooperação técnica da AIEA, em vários campos, no período 2025 a 2029.
Congratulou à AIEA pela sua colaboração em todas as áreas de cooperação técnica com Moçambique, especialmente no sector da saúde, com destaque para o diagnóstico e tratamento do cancro, que constitui a primeira causa de mortalidade entre pessoas com mais de 60 anos. Felicitou ainda o Director – Geral da AIEA pela sua iniciativa” Corrida da Esperança”, à qual Moçambique aderiu com a ambição de expandir o serviço de diagnóstico e tratamento no país.
Ainda no gozo do seu direito a palavra, Moçambique reafirmou a sua procura constante em desenvolver capacidades no domínio da ciência e tecnologia nuclear, incluindo educação, investigação e desenvolvimento. E salientou que para além da cooperação da AIEA, também coopera a nível regional com outros países africanos através do Acordo de Cooperação Regional de África para Investigação, Desenvolvimento e Formação relacionados com o ciência e tecnologia nuclear. Moçambique de modo a garantir um forte quadro regulamentar para a segurança e protecção nuclear, participa no sistema de informação da autoridade reguladora e no Sistema Regional de Gestão de Segurança e Informação da AIEA.
Com vista a melhoraria da segurança na exposição ocupacional, com ajuda da AIEA, o país estabeleceu em 2023 o Laboratório Nacional de Dosimetria. Tenciona também, que por meio da cooperação com AIEA, o pais consiga instalar um Sistema de Calibração dos Instrumento de Monitoramento de Radiação, o que constituiria uma mais valia para o pais, elevando o cumprimento do padrão básico de segurança para protecção contra as radiações ionizantes.
Afirmou ainda que para melhor execução do mecanismo de segurança nuclear, Moçambique faz parte da Convenção de Protecção Física de Materiais Nucleares – Convention of Physical Protection of Nuclear Materials (CPPNM) e sua Emenda, assim como destacou o processo em curso com vista ao estabelecimento do Comitê de Segurança Nacional.
Fez menção a actual cooperação com o Departamento dos Estados Unidos da América de Não-Proliferação e do Fundo de Desarmamento, NDF, com objectivo de melhorar a segurança das fontes radioactivas. Para tal o país pretende construir um armazém nacional (bunker) para armazenar fontes radioactivas seladas fora de uso. Expressou também compromisso do país com a orientação da gestão do Desused Sealed Radioactive Source (DSRS) no que respeita o estabelecimento de uma política nacional e à estratégia para a gestão de fontes fora de uso.
Por fim, reiterou o apoio de Moçambique a assinatura do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (a nível nacional, o tratado foi aprovado pelo governo e submetido ao Parlamento para ratificação). Na ocasião enalteceu o esforço continental para a utilização pacífica da ciência e tecnologia nuclear em África através da iniciativa do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, deixando claro que Moçambique está comprometido com a paz mundial e a cooperação global e multilateral no domínio nuclear.
